Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Assistência social e moradia (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2603174
Apresentado em 19/02/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de interferência em infraestrutura crítica nacional mediante o uso de aeronave não tripulada, estabelecer circunstâncias qualificadoras e agravantes, e dá outras providências.
Alteração
Código Penal (1940)
crime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
tipificação de conduta
tipicidade penal
utilização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600004
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a alocação de excedentes e créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras situadas em áreas de concessão ou permissão distintas, instituindo a compensação interconcessionária no âmbito da microgeração e minigeração distribuída.
Alteração
Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)
critério
Compensação Interconcessionária de Excedentes e Créditos de Energia Elétrica
Energia elétrica excedente
Unidade consumidora de energia
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
