Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Assistência social e moradia (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600002
Apresentado em 02/02/2026
Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Prontuário Social Único (PSU) e a Portabilidade do Acompanhamento Socioassistencial; estabelece normas gerais de interoperabilidade, governança e proteção de dados; e dá outras providências.
Criação
ação governamental
sistema de informação
prontuário
portabilidade
assistência social
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
