Messias Donato

Messias Donato

UNIÃO
ES
Candidato à reeleição

Projetos de lei

1 projeto Economia e tributos × portaria ×
Proposição nº 2619086 Apresentado em 28/04/2026

Susta os efeitos da Portaria MTur nº 2, de 04 de fevereiro de 2026, do Ministério do Turismo, que institui diretrizes de monitoramento e coleta de dados de turistas e brasileiros em locais de hospedagem.

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