UNIÃOSusta os efeitos da Portaria MTur nº 2, de 04 de fevereiro de 2026, do Ministério do Turismo, que institui diretrizes de monitoramento e coleta de dados de turistas e brasileiros em locais de hospedagem.
Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Messias Donato
Palavras-chave
Sustação
Portaria
Ministério do Turismo
diretrizes
monitoramento
coleta
Compartilhamento de dados
turista
Empresa hoteleira.
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