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Miguel Ângelo

Miguel Ângelo

PT
MG
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 4 59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Meio ambiente (1) Cultura, esporte e turismo (1) Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Declaração (3) terras raras (3) Moratória (2) ano (2) efeito legal (2) exploração (2)

Projetos de lei

2 projetos ano ×
Proposição nº 2602926 Apresentado em 12/02/2026

Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.

Declaração Moratória exploração minério mineral crítico terras raras Tramitação na Câmara
Proposição nº 2602890 Apresentado em 12/02/2026

Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.

Declaração Moratória exploração minério mineral crítico terras raras Tramitação na Câmara