Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2645892
Apresentado em 03/09/2026
Estabelece normas gerais de motivação, transparência e rastreabilidade na utilização de recursos públicos para a realização de eventos festivos e para a contratação de apresentações artísticas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
normatização; rastreabilidade; Recursos públicos; Despesa pública; Evento; apresentação; Atividade artística; Dever de transparência; Transparência pública
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