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Miguel Ângelo

Miguel Ângelo

PT
MG
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 4 59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Meio ambiente (1) Cultura, esporte e turismo (1) Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Declaração (3) terras raras (3) Moratória (2) ano (2) efeito legal (2) exploração (2)

Projetos de lei

1 projeto Meio ambiente ×
Proposição nº 2602629 Apresentado em 11/02/2026

Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais para outorga minerária e ambiental, e dá outras providências.

Declaração Reserva Nacional de Minerais de Terras Raras Minas Gerais São Paulo (Estado) proteção pesquisa Tramitação na Câmara