Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (2)
Trabalho e previdência (2)
Agropecuária (2)
Saúde (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2612546
Apresentado em 27/03/2026
Susta a Portaria MDA/nº 71, de 2 de março de 2026, que “Consolida orientações e diretrizes de atuação do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”.
Sustação
Portaria ministerial
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários
atuação
diretrizes
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
