Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (2)
Trabalho e previdência (2)
Agropecuária (2)
Saúde (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2601189
Apresentado em 05/02/2026
Dispõe sobre o afastamento imediato de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho, permite a denúncia por terceiros e estabelece diretrizes para a punição administrativa e penal.
Afastamento
agressor
agente público
assédio sexual
mulher
Ambiente de trabalho
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
