Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (3)
Saúde (2)
Educação (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Segurança pública (1)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2616514
Apresentado em 15/04/2026
Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional.
Criação
Dia nacional
abril
data comemorativa
âmbito nacional
música
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2613852
Apresentado em 07/04/2026
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais – Libras – e dispor sobre a oferta obrigatória de orientação interdisciplinar prévia à realização de implante coclear em crianças.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
direitos
comunicação
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
