Nikolas Ferreira

Nikolas Ferreira

PL
MG
Candidato à reeleição

Projetos de lei

3 projetos Poder Executivo ×
Proposição nº 2602906 Apresentado em 12/02/2026

Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política.

Criação medição compromisso Plataforma política cumprimento Programa partidário Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602905 Apresentado em 12/02/2026

Institui o Índice Oficial de Avaliação de Entregas de Gestão Pública dos ocupantes de cargos do Poder Executivo nas três esferas federativas.

Criação critério monitoramento avaliação efetividade atuação Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602833 Apresentado em 12/02/2026

Institui o repositório oficial eletrônico de atos normativos dos órgãos e entidades da Administração Pública dos três poderes da república, com checklist das obrigações regulatórias para cada área.

Criação plataforma digital armazenamento ato normativo âmbito federal transparência pública Tramitação na Câmara(abre em nova aba)