Projetos apresentados
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90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2643956
Apresentado em 18/08/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais.
Alteração; Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025); diretrizes; Instituição de ensino; aplicação; Tecnologia educacional; Educação básica; garantia; segurança; Criança; Adolescente
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