Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2635106
Apresentado em 24/06/2026
Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa.
Alteração
Lei Federal
inclusão
egresso
paciente psiquiátrico
internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
