Pastor Gil

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Candidato à reeleição

Projetos de lei

1 projeto Tecnologia e comunicação × adolescente ×
Proposição nº 2611873 Apresentado em 25/03/2026

Dispõe sobre a proibição do acesso, download e utilização de jogos eletrônicos do tipo sandbox, multiplayer online e com interação irrestrita, tais como Roblox e similares, por menores de 18 (dezoito) anos, institui mecanismo obrigatório de verificação de idade, e dá outras providências.

Proibição menor de idade acesso download cadastro utilização Tramitação na Câmara(abre em nova aba)