Pastor Gil

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Projetos de lei

1 projeto Tecnologia e comunicação × escola ×
Proposição nº 2602405 Apresentado em 11/02/2026

Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.

Criação registro âmbito nacional ocorrência gravidade ambiente escolar Tramitação na Câmara(abre em nova aba)