Proposição nº 2602405 11/02/2026 PL Educação Segurança pública Tecnologia e comunicação

Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Pastor Gil

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