Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2618559
Apresentado em 27/04/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.
Alteração
Lei das Eleições (1997)
gasto eleitoral
inclusão
despesa
dependente legal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
