Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Meio ambiente (2)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Assistência social e moradia (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2605057
Apresentado em 26/02/2026
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.
Concessão
isenção tributária
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
