Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Meio ambiente (2)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Assistência social e moradia (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2605055
Apresentado em 26/02/2026
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Concessão
auxílio emergencial
antecipação
pagamento
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
auxílio-doença
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
