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Pedro Aihara

Pedro Aihara

PP
MG
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 13 34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (7) Direitos humanos e minorias (5) Saúde (4) Tecnologia e comunicação (4) Economia e tributos (3) Meio ambiente (2)
Palavras-chave recorrentes:
critério (3) Código Penal (1940) (2) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) (2) aproximação (2) benefício fiscal (2) defesa civil (2)

Projetos de lei

2 projetos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) ×
Proposição nº 2632589 Apresentado em 16/06/2026

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de linhas produzidas a partir da mistura de cola com vidro moído ou materiais com substancias abrasivas ou similares aptas a lesionar a integridade física de outrem; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e dá outras providências.

Alteração Código Penal (1940) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) crime contra a vida Periclitação da vida e da saúde fabricação Tramitação na Câmara
Proposição nº 2609699 Apresentado em 17/03/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Medida de Internação Prolongada por necessidade terapêutica e segurança social em casos de transtornos graves de personalidade.

Alteração Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) Medida privativa de liberdade prorrogação internação ato infracional Tramitação na Câmara