Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (6)
Direitos humanos e minorias (4)
Economia e tributos (3)
Transparência e administração pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600065
Apresentado em 02/02/2026
Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.
Alteração
Programa Pé-de-Meia
ampliação
alcance
Incentivo financeiro-educacional
Programa Pé-de-Meia
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
