Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (6)
Direitos humanos e minorias (4)
Economia e tributos (3)
Transparência e administração pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2615101
Apresentado em 09/04/2026
Institui, no âmbito da administração pública federal, o Canal Nacional Linha Direta de denúncia de descumprimento da legislação de acessibilidade em equipamentos públicos.
Administração pública
Criação
Canal de denúncia
descumprimento
Legislação
Acessibilidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
