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Pedro Uczai

Pedro Uczai

PT
SC
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 14 44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (6) Direitos humanos e minorias (4) Economia e tributos (3) Transparência e administração pública (3) Trabalho e previdência (2) Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
educação básica (3) lei federal (3) pessoa com deficiência (3) Município (2) Programa Pé-de-Meia (2)

Projetos de lei

2 projetos Trabalho e previdência ×
Proposição nº 2618550 Apresentado em 27/04/2026

Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Alteração lei federal concessão professor aposentado direitos Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600260 Apresentado em 02/02/2026

Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.

Alteração lei federal prioridade política pública emprego inclusão produtiva Tramitação na Câmara