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Pezenti

Pezenti

MDB
SC
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 12 24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Agropecuária (8) Economia e tributos (5) Segurança pública (2) Infraestrutura e transporte (2) Meio ambiente (1) Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Crédito rural (3) Sustação (3) Instituição financeira (2) Ministério da Agricultura e Pecuária (2) agronegócio (2) fiscalização (2)

Projetos de lei

1 projeto Meio ambiente ×
Proposição nº 2643940 Apresentado em 18/08/2026

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos.

alteração; Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997); concessão; redução; isenção; Cobrança; Consumo de água; Agricultura familiar; Conservação ambiental; Ação governamental; Obra de infraestrutura; Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) Tramitação na Câmara