Projetos apresentados
26
168% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (7)
Segurança pública (6)
Economia e tributos (6)
Saúde (5)
Educação (5)
Trabalho e previdência (5)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634701
Apresentado em 23/06/2026
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir a Carteira Nacional de Identificação das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e demais condições abrangidas por essa Lei.
Alteração
Lei Federal
criação
documento
identificação
pessoa com doença
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
