Pompeo de Mattos

Pompeo de Mattos

PDT
RS
Candidato à reeleição

Projetos de lei

1 projeto Segurança pública × política pública ×
Proposição nº 2600551 Apresentado em 03/02/2026

Institui a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências.

Criação política pública prevenção proteção família mulher Tramitação na Câmara(abre em nova aba)