Projetos apresentados
26
168% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (7)
Segurança pública (6)
Economia e tributos (6)
Saúde (5)
Educação (5)
Trabalho e previdência (5)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635445
Apresentado em 29/06/2026
Institui o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais; estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; dispõe sobre sua implementação em todo o território nacional; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Criação
Programa (administração)
ação governamental
educação
conscientização
proteção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
