Projetos apresentados
26
168% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (7)
Segurança pública (6)
Economia e tributos (6)
Saúde (5)
Educação (5)
Trabalho e previdência (5)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2605370
Apresentado em 27/02/2026
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Eletrônico Preventivo com Alerta de Proximidade em Situações de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – SINAMEP, estabelece normas gerais para a imposição, execução, fiscalização, governança, interoperabilidade e financiamento do monitoramento eletrônico preventivo, com vinculação obrigatória aos sistemas de segurança pública e mecanismo de alerta à vítima, e dá outras providências.
Criação
Sistema Nacional de Monitoramento Eletrônico Preventivo com Alerta de Proximidade em Situações de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (SINAMEP)
Monitoração eletrônica
agressor
vítima
violência doméstica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
