Projetos apresentados
26
168% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (7)
Segurança pública (6)
Economia e tributos (6)
Saúde (5)
Educação (5)
Trabalho e previdência (5)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632243
Apresentado em 12/06/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra pedestres e ciclistas em circunstâncias de elevada reprovabilidade social.
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
Aumento da pena
Crime de trânsito
Homicídio
Lesão corporal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
