Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Direitos humanos e minorias (5)
Saúde (4)
Trabalho e previdência (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644029
Apresentado em 18/08/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a assistência obstétrica.
Alteração; Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015); Adaptação razoável; Gestante; Parturiente; Puérpera; Pessoa com mobilidade reduzida; Clínica obstétrica; Internação hospitalar; Prazo; Mulher; Mãe; Parto
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
