Prof. Reginaldo Veras

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PV
DF
Candidato à reeleição

Projetos de lei

1 projeto Direitos humanos e minorias × proteção ×
Proposição nº 2622349 Apresentado em 06/05/2026

Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.

Criação âmbito nacional proteção Mãe solo mulher responsabilidade Tramitação na Câmara(abre em nova aba)