Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2604850
Apresentado em 25/02/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composição por meio de abonos, prêmios, subsídios ou outras vantagens pecuniárias, e tipifica o seu descumprimento como ato de improbidade administrativa.
Alteração
Lei do Piso Salarial (2008)
regulamentação
piso salarial
professor
educação básica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
