Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (2)
Economia e tributos (1)
Agropecuária (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623837
Apresentado em 12/05/2026
Acrescenta §3° no Art. 74 da Lei n° 5.172 de 25 de outubro de 1966, incluindo equiparação tributária entre União e Estados, em se tratando de redução de alíquota de imposto nos combustíveis.
Alteração
Código Tributário Nacional (1966)
equiparação
Carga tributária
União
Estado (ente federado)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
