Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2642504
Apresentado em 11/08/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família, com a finalidade de incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômica
Alteração; Lei do Programa Bolsa Família (2023); critério; transição; Inclusão produtiva; Beneficiário; Bolsa Família; Programa de transferência de renda; Família; aumento; Renda familiar; Trabalho formal; Trabalho rural; Emancipação econômica
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