Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2628197
Apresentado em 27/05/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, às Gestantes Atípicas e aos Cuidadores Familiares, estabelece diretrizes para acolhimento, prioridade assistencial, apoio psicossocial, acompanhamento multidisciplinar e inclusão social, e dá outras providências.
Criação
política
âmbito nacional
proteção
atenção integral à saúde
família atípica
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