Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2641416
Apresentado em 20/07/2026
Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira.
criação; Ação governamental; Certificação; rastreabilidade; Pesca artesanal; Desenvolvimento sustentável; Sustentabilidade ambiental; Selo de certificação; Produto pesqueiro; Inclusão produtiva; Setor pesqueiro
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