Projetos apresentados
44
354% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (15)
Saúde (11)
Educação (9)
Segurança pública (7)
Economia e tributos (6)
Trabalho e previdência (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2637467
Apresentado em 06/07/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.
Criação
Programa (administração)
ação governamental
assistência
família
criança
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Proposição nº 2620611
Apresentado em 03/05/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a assegurar aos pais ou responsáveis legais o direito de vetar a participação de seus filhos ou de menores sob sua responsabilidade em atividades pedagógicas que abordem temas de identidade de gênero e orientação sexual, garantindo o direito fundamental da família à educação moral dos estudantes menores de idade
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Atividade pedagógica
Educação sexual
Sexualidade
Identidade de gênero
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