Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Educação (1)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607231
Apresentado em 05/03/2026
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
criação
política pública
promoção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
