Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5)
Economia e tributos (4)
Proteção animal (4)
Saúde (2)
Educação (2)
Segurança pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2614072
Apresentado em 07/04/2026
Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.
Criação
Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais
data comemorativa
abril
campanha educativa
Proteção animal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602194
Apresentado em 10/02/2026
Institui normas gerais para a proteção de cães e gatos comunitários e para a segurança jurídica de protetores e cuidadores em áreas públicas e privadas de uso coletivo, assegura diretrizes nacionais de bem-estar animal, estabelece deveres mínimos de convivência, integra medidas de proteção social para pessoas em situação de rua acompanhadas de animais e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para admitir a decretação de prisão preventiva em crimes de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
Regulamentação
proteção
animal comunitário
cachorro
gato
segurança jurídica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
