Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (11)
Infraestrutura e transporte (5)
Saúde (2)
Educação (2)
Meio ambiente (2)
Consumidor (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2633857
Apresentado em 17/06/2026
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.
Alteração
Lei da Aquicultura e Pesca (2009)
percentual
pescado
agricultura familiar
aquisição
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2629475
Apresentado em 01/06/2026
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
Alteração
Código Florestal (2012)
reconhecimento
cultivo agrícola
café
modalidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
