REPUBLICANOSAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
Apresentado em 01/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Roberto Duarte
Palavras-chave
Alteração
Código Florestal (2012)
reconhecimento
cultivo agrícola
café
modalidade
recuperação de área degradada
reflorestamento
geração
renda
área degradada
degradação ambiental
área desmatada
Amazônia Legal
diretrizes.
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