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Rodrigo Valadares

Rodrigo Valadares

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SE
Página na Câmara
Projetos apresentados 15 55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8) Trabalho e previdência (4) Segurança pública (3) Direitos humanos e minorias (3) Cultura, esporte e turismo (3) Transparência e administração pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Decreto (6) Sustação (6) Contribuição previdenciária patronal (3) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (2) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) (2) Pequena empresa. _Critério (2)

Projetos de lei

1 projeto Contribuição previdenciária patronal ×
Proposição nº 2625340 Apresentado em 18/05/2026

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Novo Simples Nacional, com os regimes de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), redefinindo o modelo simplificado de tributação com isenção total ou temporária sobre a renda e a folha, e para estabelecer a contribuição previdenciária patronal progressiva, em harmonia com a Reforma Tributária do Consumo.

Alteração Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL) redefinição Microempresa Pequena empresa. _Critério Tramitação na Câmara