Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5)
Educação (3)
Segurança pública (3)
Trabalho e previdência (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Assistência social e moradia (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634848
Apresentado em 23/06/2026
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Alteração
lei federal
Lei de Abuso de Autoridade (2019)
Esteticista
Cosmetologista
técnico em estética
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
