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Rosangela Moro

Rosangela Moro

PL
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 20 106% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (12) Direitos humanos e minorias (10) Saúde (5) Economia e tributos (5) Educação (4) Transparência e administração pública (4)
Palavras-chave recorrentes:
Código Penal (1940) (4) aumento da pena (4) violência contra a mulher (4) violência doméstica (3) Força Aérea Brasileira (FAB) (2) Impedimento (2)

Projetos de lei

1 projeto Transparência e administração pública × aumento da pena ×
Proposição nº 2609237 Apresentado em 17/03/2026

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), para aumentar a rigidez penal de crimes contra crianças e adolescentes.

Alteração Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) Crime contra a criança e o adolescente aumento da pena venda entrega Tramitação na Câmara