Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (4)
Economia e tributos (1)
Trabalho e previdência (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Transparência e administração pública (1)
Consumidor (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2613071
Apresentado em 01/04/2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
Marco regulatório
Relação contratual
Instituição financeira
Instituição de pagamento (IP)
Banco Central do Brasil (Bacen)
Correspondente bancário
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
