Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (4)
Economia e tributos (1)
Trabalho e previdência (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Transparência e administração pública (1)
Consumidor (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2613830
Apresentado em 07/04/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes)
Criação
Programa (administração)
âmbito nacional
recuperação
mulher
Cirurgia plástica reparadora
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
