Projetos apresentados
114
1075% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (71)
Transparência e administração pública (63)
Tecnologia e comunicação (54)
Segurança pública (21)
Consumidor (21)
Trabalho e previdência (18)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2612845
Apresentado em 30/03/2026
Dispõe sobre transparência, identificação e responsabilização de conteúdos gerados ou manipulados por sistemas de inteligência artificial, estabelecendo obrigações de marcação técnica e visual, manutenção de registros de proveniência, rotulagem reforçada para deepfakes e conteúdos multimodais, deveres de governança e cooperação com autoridades para investigação de danos, proteção de dados pessoais e salvaguardas à liberdade de expressão; delega à autoridade federal técnica a definição de padrões de interoperabilidade, protocolos forenses e cronograma de implementação; e dá outras providências
Diretrizes
identificação
conteúdo sintético
inteligência artificial
Transparência algorítmica
responsabilização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2606324
Apresentado em 03/03/2026
Institui normas de responsabilidade, transparência e auditabilidade para sistemas de inteligência artificial de alto impacto e dá outras providências.
Regulamentação
responsabilidade
transparência
fiscalização
auditoria
inteligência artificial generativa
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
