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Sâmia Bomfim

Sâmia Bomfim

PSOL
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 13 34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (6) Direitos humanos e minorias (6) Economia e tributos (4) Tecnologia e comunicação (4) Transparência e administração pública (3) Saúde (2)
Palavras-chave recorrentes:
violência de gênero (4) crime (3) Medida protetiva de urgência (2) ambiente virtual (2) aplicativo de mensagens multiplataforma (2) condenado (2)

Projetos de lei

1 projeto Tecnologia e comunicação × Medida protetiva de urgência ×
Proposição nº 2623171 Apresentado em 08/05/2026

Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

Alteração Política Nacional de Educação Digital (PNED) Lei Maria da Penha (2006) recursos atendimento autoridade policial Tramitação na Câmara