Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Direitos humanos e minorias (3)
Educação (2)
Economia e tributos (2)
Meio ambiente (2)
Agropecuária (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607957
Apresentado em 10/03/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 2026, que cria o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul
Sustação
Decreto
Presidência da República
criação
Parque Nacional do Albardão
Área de Proteção Ambiental do Albardão
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
