Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (13)
Economia e tributos (4)
Infraestrutura e transporte (3)
Homenagens e datas comemorativas (3)
Educação (2)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632244
Apresentado em 12/06/2026
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
Diretrizes
Governança
Segurança pública
Porto
Terminal marítimo
Via navegável
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2631306
Apresentado em 10/06/2026
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
Diretrizes
governança
segurança pública
área portuária. _Regulamentação
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
